Esta Política explica quais dados pessoais o escritório coleta neste site, para que os utiliza e quais são os seus direitos como titular, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Esta Política de Privacidade descreve como MAG ADVOCACIA ESPECIALIZADA (“nós”), com sede na Alameda Santos, nº 1.165, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01.419-000, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes do site magadv.com.
Somos o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD).
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Utilizamos os dados pessoais para:
Não utilizamos seus dados para decisões automatizadas que afetem seus interesses, nem realizamos perfilamento com finalidade publicitária.
Cada tratamento se apoia em ao menos uma das hipóteses do art. 7º da LGPD:
Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, como informações sobre saúde em casos de doença ocupacional ou assédio, ele se dará com o seu consentimento específico e destacado ou para o exercício regular de direitos em processo, nos termos do art. 11 da LGPD.
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
Seus dados poderão ser compartilhados apenas com:
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Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
Além da proteção conferida pela LGPD, as informações que você nos envia estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, dever inviolável previsto no art. 7º, II, e no art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
O envio de mensagem por este site não cria, por si só, relação de cliente e advogado. Essa relação somente se estabelece com a assinatura do respectivo contrato de honorários. Ainda assim, o dever de sigilo alcança as informações recebidas na consulta preliminar, ainda que o escritório não venha a ser contratado.
O conteúdo deste site tem caráter meramente informativo e não constitui oferta de serviços nem captação de clientela, em observância ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso e orientação da equipe quanto ao dever de confidencialidade.
Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma do art. 48 da LGPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo, solicitar:
O atendimento a esses pedidos pode ser limitado quando os dados forem necessários ao cumprimento de obrigação legal, ao exercício regular de direitos em processo ou estiverem cobertos pelo sigilo profissional.
Para exercer qualquer dos direitos acima, ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Responderemos no menor prazo possível. Poderemos solicitar documentos que comprovem sua identidade, como medida de segurança, antes de atender ao pedido.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site www.gov.br/anpd.
Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente seus dados. Caso identifiquemos o recebimento de dados de menor sem o devido consentimento dos pais ou responsáveis, os dados serão eliminados.
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Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou em nossos procedimentos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
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